1. DEFINIÇÕES

1.1 Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(i) Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o site na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.

2. ANÚNCIOS, OFERTAS E PROMOÇÕES

2.1. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela Fama Outlet, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.2. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.

3. PRAZO E REGIÕES DE ENTREGA

3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

3.4. A Fama Outlet não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

3.5. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.

3.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.

3.7. A Fama Outlet garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

3.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Fama Outlet poderá, a seu exclusivo critério:

(a) Restringir a realização de compras no site;

(b) Permitir a compra no site, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela Fama Outlet

3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.

5. VÍCIO NO PRODUTO

5.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à Fama Outlet, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.

5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a Fama Outlet terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A Fama Outlet poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

6. CONTA CORRENTE

6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a Fama Outlet, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de saldo ao cliente na área "Minha Conta".

6.2. O Comprador poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da Fama Outlet ou optar pelo reembolso dos valores.

6.3. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:

a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso.

b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a Fama Outlet solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno).

7. GARANTIA E OUTROS PRODUTOS DE SEGURO

7.1. Fama Outlet oferece, para todos os produtos vendidos em seu site, garantia de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Para alguns produtos, a Fama Outlet oferece garantia estendida de 12 (doze) meses ou 24 (vinte e quatro) meses, a qual começa a contar após o vencimento da garantia legal mencionada no item 7.1.

7.3. A garantia da Fama Outlet não cobre:

(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;

(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;

(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;

(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;

(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);

(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;

(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Fama Outlet enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

9.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

9.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

9.4. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos.

9.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.

9.6. Quando a condição de compra for de frete grátis e o Comprador não estiver no local indicado para receber e houver a necessidade de um retorno, haverá uma cobrança que será calculada conforme a distância e a nova tentativa de entrega só será realizado após o pagamento.